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Governo altera alíquota de IPI sobre produtos plásticos

02/01/2014

Imposto sobre Produtos IndustrializadosO governo decidiu alterar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos plásticos, de madeira e móveis. O Decreto 8.169, publicado no Diário Oficial da União do dia 24/12/2013, traz as tabelas com os códigos dos produtos que são atingidos pela medida.

Com relação aos plásticos, o decreto eleva de 3,5% para 4% a alíquota incidente sobre alguns produtos. No capítulo de produtos de madeira, carvão vegetal e obras de madeira, algumas alíquotas foram fixadas em 4%, como de painéis de partículas, denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes, em bruto ou simplesmente polidos.

No caso dos móveis, houve também um aumento de 3,5% para 4%. A mudança na alíquota do IPI para os produtos entra em vigor em 1º de janeiro de 2014 e terá validade até 30 de junho.

Com relação aos produtos da chamada "linha branca", não haverá aumento do IPI no início desse ano, segundo o ministro Guido Mantega. Assim, a tributação do IPI para geladeiras e refrigeradores, por exemplo, permanecerá em 10%. A alíquota era de 5% até o fim de janeiro do ano passado, passando para 7,5% em fevereiro, 8,5% em julho e para 10% em outubro. A alíquota considerada "original" (cheia) é de 15%.

Para os tanquinhos, o IPI continua no atual patamar de 5% em 2014. O IPI de tanquinhos estava em zero em 2011, subiu para 3,5% em fevereiro do ano passado, em julho/13 passou para 4,5%, avançando para 5% em outubro/13. A tributação "cheia" deste produto, pelo IPI, é de 10%.

Para as máquinas de lavar, a alíquota atual é de 10% e já havia a informação do Ministério da Fazenda, divulgada em outubro, de que ela permaneceria neste patamar indefinidamente. Antes do início das reduções do IPI, a alíquota para as máquinas de lavar era de 20%. Já os fogões tiveram sua alíquota original, de 4%, retomada em outubro do ano passado e assim permanecem indefinidamente, informou o Ministério da Fazenda.

Fonte: Estado de Minas (24/12/2013) e G1 (31/12/2013)

 


Abiplast critica antidumping na compra de polipropileno

20/01/2014

A decisão do governo federal de aplicar direito antidumping provisório à importação de polipropileno (PP) oriundo da África do Sul, Coreia e Índia foi duramente criticada pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). Em nota, a entidade que representa os transformadores usuários de PP como matéria-prima destaca que os preços no Brasil já são aproximadamente 35% maiores do que os internacionais.

"O antidumping, instrumento legítimo de defesa comercial, tem sua função desviada e acaba sendo utilizado apenas para restringir a concorrência internacional da indústria fornecedora de matérias-primas e garantir que seus preços se mantenham acima do internacional", destacou a Abiplast, após relembrar que o processo de consolidação da indústria petroquímica brasileira resultou na criação de uma única fornecedora nacional, a Braskem.

Para a entidade, a adoção de um novo direito antidumping à importação de resinas é "mais um capítulo na história de proteção ao monopólio da petroquímica em detrimento à cadeia produtiva do setor plástico". A Abiplast lembra ainda que o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao analisar o processo de consolidação do setor, ressaltou a importância da manutenção de condições de acesso ao mercado internacional.

Na nota, a Abiplast lembra também a existência de um antidumping contra a importação de PVC, que já dura mais de 20 anos, e de um direito antidumping de 10,66% sobre as importações de polipropileno dos Estados Unidos. "Resultado disso é a indústria de transformados plásticos convivendo com preços de matérias-primas cada vez mais altos frente ao internacional e com menos alternativas competitivas para compra dessas resinas", destacou a entidade, que vê seus associados sofrerem com a dificuldade de repassar o aumento dos preços aos clientes na mesma velocidade com que a Braskem ajusta suas cotações aos valores praticados internacionalmente.

Em 2013, lembra a Abiplast, os preços de polipropileno aumentaram 17%, contra uma alta de 5,04% nos valores praticados pela indústria de transformação e de 4,79% entre os produtos transformados plásticos. As variações são baseadas no índice de preços ao produtor divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Estado (17/01/2014)

     

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