Alerj aprova texto de projeto que determina cor diferente para galões de água

Proposta segue para o governador Pezão, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

22/11/2017



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, a redação final do projeto de lei 2.791-A/17, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que visa a um maior controle da produção e da comercialização de águas no estado. Segundo o texto, os rótulos com a especificação do tipo de água devem ter, pelo menos, metade do tamanho da grafia do nome da marca e os galões, de 10 ou 20 litros, deverão ter a cor azul para águas minerais e rosa para águas adicionadas de sais.


“Para proteger os consumidores, é necessária uma lei que estabeleça a clara diferença entre os produtos. A água é um alimento e deve ser tratada com o máximo de cuidado”, declarou a deputada.

Águas adicionadas de sais são águas preparadas e envasadas para o consumo humano, contendo um ou mais compostos previstos em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem açúcares, adoçantes, aromas ou outros ingredientes. Já a água mineral natural é obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas.

O projeto será agora encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O projeto de lei estabelece também que quem infringir a norma será punido de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — as embalagens retornáveis de dois litros ficaram de fora da regra. A partir da publicação da lei no Diário Oficial, as empresas terão 180 dias para se adequar.

Lucinha, que preside a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, ressalta que, muitas vezes, o consumidor compra água adicionada de sais achando se tratar de água mineral, e isso não vai mais acontecer porque os produtos terão que ser identificados com clareza.

Outro PL sobre envazamento e comercialização

O Grupo de Trabalho (GT) formado por integrantes da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), das vigilâncias sanitárias Estadual e Municipal do Rio e do Conselho Regional de Química reuniu-se, pela primeira vez, no dia 9 deste mês, para discutir a criação de um outro projeto de lei, que visa a regular a produção dos vasilhames plásticos retornáveis de água mineral no Estado, desde o envasamento industrial à venda. O encontro também serviu para que os técnicos sugerissem mudanças a um texto-base já existente.

Segundo a deputada Lucinha, a intenção do grupo é criar uma lei estadual que não contrarie as normas federais em vigor, mas que sirva de determinação para garantir, cada vez mais, a qualidade da água. Presente ao encontro, Werner Moura, técnico da Vigilância Sanitária Estadual, comentou que o setor precisa de legislação mais rígida para evitar que o produto que chega ao consumidor não tenha o padrão exigido e seja prejudicial à saúde da população.

“Precisamos ter normas mais rigorosas para disciplinar, tanto no envasamento industrial quanto na venda, o uso dos vasilhames plásticos retornáveis”, acrescentou.

Dentre as primeiras sugestões, o GT, criado na última audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar, em 19 de outubro, pretende incluir no projeto, que deve ser votado ainda este ano na Alerj, a proibição de armazenamento e comercialização de galões de água em depósitos de gás ou postos de combustível (exceto, dentro das lojas de conveniência). Além disso, querem que os garrafões passem a conter, em alto relevo, o número do lote a que pertencem para que o produto possa ser rastreado pelos fiscais sanitários.

Haverá mais uma reunião do GT para nova rodada de debates antes da votação em plenário e para mais sugestões de normas para regular o mercado de água. As datas, no entanto, ainda não foram definidas.

Fonte: Extra (14/11/2017)




Fábrica de plásticos faz "gato" na energia e gera prejuízo de mais de R$ 1 milhão para distribuidora

05/12/2017



Uma denúncia levou os policiais da Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS) a fábrica Tucumã Indústria de Artefatos Plásticos LTDA, localizada na rua Bernardo Michiles, antiga Chiquinha Gonzaga, no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus. A empresa, que funcionava com uma ligação clandestina, foi desativada.

De acordo com o delegado titular da unidade policial, Felipe Vasconcelos, o furto de energia gerou um prejuízo de R$ 1,2 milhão a concessionária Eletrobrás Distribuição Amazonas.

O delegado informou que as diligências em torno do caso iniciaram após denúncia feita pela concessionária Eletrobrás Distribuição Amazonas, que informou que a unidade consumidora do imóvel onde a empresa está instalada funcionava a partir de ligação clandestina, uma vez que no ano de 2015 houve o desligamento do fornecimento de energia daquela fábrica e, assim, a empresa não possuía mais relações comerciais com a Eletrobrás.

O furto de energia foi confirmado durante dação policial ocorrida na sexta-feira. Conforme a autoridade policial, peritos do Instituto de Criminalística (IC) e técnicos da Eletrobrás Amazonas Energia foram acionados para comparecerem ao local, onde foi constatada a existência da ligação irregular na rede de baixa tensão, sem que houvesse medição de consumo. “A fábrica operava com maquinário industrial de alto consumo de energia, sem que nada fosse pago à concessionária, gerando um grande prejuízo financeiro”, pontuou o delegado titular da DECFS.

Felipe Vasconcelos disse, ainda, que após verificação técnica e perícia criminal, a ligação clandestina foi desfeita e o fornecimento de energia irregular da empresa foi interrompido. O prejuízo com o furto de energia está estimado em aproximadamente R$ 1,2 milhão.

“Os responsáveis pela fábrica, não estavam no local. Eles serão notificados para comparecer a unidade policial e serão indiciados por furto de energia. Continuaremos realizando operações com o intuito de coibir estas práticas criminosas”, ressaltou Vasconcelos.

Fonte: Fato Amazônico (02/12/2017)


© 2010-2017 - Tudo sobre Plásticos. Todos os direitos reservados.
Página inicial - Política de privacidade - Contato


TSP Messenger Minimizar  Aumentar
Para usar faça LOGIN ou CADASTRE-SE
Digite aqui: Enviar