Projeto que proíbe canudos plásticos em São Paulo é aprovado em 1ª votação

Proposta prevê advertências e multas aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Entenda!

04/03/2019



O projeto de lei, de autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), recebeu apenas 2 votos contrários na primeira votação: o de Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (NOVO). A proposta determina a proibição do fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, padarias, bares e outros tipos de estabelecimentos comerciais, além de clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais na cidade de São Paulo. Em contrapartida, esses estabelecimentos possuem a opção de oferecer canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, sendo embalados individualmente em envelopes feitos do mesmo material.

Comércios que descumprirem a lei poderão receber desde advertência (em primeiro caso) até multas no valor de R$ 1 mil (no segundo caso), R$ 2 mil (terceiro, sendo o dobro da multa anterior) e assim sucessivamente até alcançar a sexta penalidade, que inclui uma multa de R$ 8 mil e a possibilidade de fechamento do estabelecimento.

Após o feriado de Carnaval, na segunda semana de março, o projeto passará pela segunda votação. Se for aprovado novamente, segue para a sanção ou veto do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), para só então começar a valer na capital.

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Setor do plástico quer evitar rótulo de vilão

16/03/2018



Devido aos impactos que causam ao meio ambiente quando mal descartados, os produtos plásticos têm cada vez mais sido vistos como ecologicamente incorretos. O principal alvo do momento são os canudinhos, que motivaram uma série de projetos legislativos quanto a sua restrição. O objetivo das empresas da cadeia petroquímica é tentar melhorar a imagem desse setor. Para isso, o novo presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS), Gerson Haas, que tomou posse em novembro, aposta nas campanhas de conscientização, coleta seletiva e reciclagem.

Jornal do Comércio - Quais são seus objetivos no comando do Sinplast-RS?

Gerson Haas - Em primeiro lugar, o Sinplast-RS tem a meta de melhorar a ideia em relação ao setor plástico. É atribuído ao setor uma figura de vilão, com a questão de canudinhos, de copos. Na Assembleia Legislativa há dois projetos de lei proibindo os canudinhos, em Porto Alegre também há medidas semelhantes na Câmara de Vereadores.

JC - E que iniciativas serão adotadas para atingir esse objetivo?

Haas - Temos programas (de coleta) como o Tampinha Legal e, recentemente, foi lançado o Canudinho Legal, começando em Porto Alegre. As mesmas instituições cadastradas no Tampinha Legal vão também recolher para o Canudinho Legal e vão vir outras novidades. Queremos fechar o ciclo e conseguir recolher todos os tipos de produtos. Claro que a gente não consegue atingir um percentual enorme com isso, mas a gente começa a fazer a nossa parte e, em longo prazo, consegue atingir cada vez maiores percentuais de recolhimento.

JC - Ou seja, não é preciso acabar com o produto, mas é preciso ter uma coleta adequada do plástico?

Haas - Precisamos de uma coleta seletiva. Existe uma legislação, o plano nacional de resíduos sólidos, desde 2014, que prevê a coleta seletiva, mas não está sendo cumprida pelos municípios. Precisamos separar os resíduos nas nossas casas, nas empresas e reciclar.

JC - O que poderia contribuir para aumentar o volume de plástico reciclado?

Haas - No Rio Grande do Sul, estamos brigando há muitos anos, pois gostaríamos de ter um incentivo de ICMS para a reciclagem. Hoje, o plástico reciclado e o novo pagam o mesmo ICMS. Então, qual é o incentivo que tem para a gente reciclar? Também há no Estado cinco unidades de reciclagem de PET novas que estão em desuso (iniciativas inseridas dentro da Cadeia Solidária Binacional do PET - que reúne cooperativas do Rio Grande do Sul, Uruguai e Minas Gerais). Através de um trabalho em conjunto com a Coopetsinos, poder público, Sinplast e universidade Feevale pretendemos fazer a planta de Novo Hamburgo funcionar primeiro, neste segundo semestre, e depois as outras (que estão localizadas em Santa Cruz do Sul, Canoas, Jaguarão e Passo Fundo).

JC - O sindicato já chegou a discutir com o governo do Estado essa questão do ICMS?

Haas - Muitas vezes falamos com o ex-secretário da Fazenda Giovani Feltes.

JC - A intenção é reiterar esse pleito com o novo secretário Marco Aurelio Santos Cardoso?

Haas - Com certeza. Mas, a gente sabe que sempre teremos uma negativa, pois o Estado não consegue nem pagar seus funcionários. Então como vai dar qualquer tipo de incentivo? Mas, a gente vai continuar batalhando.

JC - O setor do plástico está otimista com 2019?

Haas - Estamos otimistas. Vamos ter longos anos de crescimento sustentável. Algumas medidas precisam ser tomadas, como as reformas da previdência, tributária, política e isso vem de bom grado para o setor empresarial.

JC - Qual a expectativa de crescimento para o segmento do plástico neste ano no Estado?

Haas - A expectativa é de aumentar em mais de 2,5% as vendas em 2019.

JC - Com o apelo da questão ambiental, acirrou-se a guerra das embalagens, em particular entre as indústrias do papelão e a do plástico?

Haas - Acirrou, sim. Mas, nós acreditamos que vai se tirar o rótulo de vilão da história do plástico. Vamos trabalhar muito forte em educação. Vamos mostrar para a sociedade que não queremos o plástico no meio ambiente e na medida que a gente demonstrar isso, que a sociedade ver isso, a própria sociedade vai começar a entender e começar a separar e promover o reaproveitamento desses materiais.

JC - Muitos envolvidos com a indústria do papel pregam que esse tipo de produto é ambientalmente mais correto que o plástico. O senhor concorda?

Haas - Não concordo. O plástico é ambientalmente mais correto.

JC - Por quê?

Haas - Porque o plástico é facilmente reciclável e tem baixo custo. O plástico não tem misturas, tu reciclas e faz um novo plástico e o papel tem resinas misturadas. Quantas árvores são derrubadas para fazer copos de papel ou papelão, para fazer canudinhos? Quanto tem de resina em um papel para suportar líquidos e não desmanchar?

JC - Se não for possível reverter a imagem negativa do plástico, a indústria tem algum plano para se adaptar aos novos tempos?

Haas - Os materiais alternativos que se apresentam não vão conseguir competir. Primeiro, não tem árvores suficientes para o que está se apresentando para papel e papelão. Segundo, não tem preço competitivo.

JC - Um rumor forte no cenário petroquímico é que logo a Braskem (principal fornecedora de matérias-primas do setor) pode ter seu controle assumido pela holandesa LyondellBasell. Como essa situação, se confirmada, afetaria os transformadores de plástico?

Hass - Nesse caso, acreditamos que deveria ser aberto o mercado de importação (de resinas termoplásticas). Hoje, nós temos um monopólio de uma empresa nacional que, bem ou mal, é uma companhia até parceira. A Braskem tem todo um crescimento no País e com interesse de vender para o mercado interno.

JC - Atualmente existem três sindicatos dos transformadores de plástico no Estado (Sinplast, Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho - Simplás e Sindicato das Indústrias de Material Plásticos do Vale dos Vinhedos - Simplavi). O senhor acredita que a perspectiva é que essas entidades se tornem apenas uma, no futuro?

Haas - Eu acredito nisso, que, um dia, possa ter um sindicato único. Acredito que é uma tendência, que vai acontecer, até pela redução de arrecadação que os sindicatos tiveram com a reforma trabalhista.



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